Termos de serviço

1. Aceitação destes termos

O Femininity ("o aplicativo") é fornecido por Amin Atitallah, um desenvolvedor independente sediado na França ("nós", "nos"). Ao baixar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não use o aplicativo.

2. Elegibilidade & idade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Femininity. O aplicativo é classificado como 18+ tanto na App Store quanto no Google Play. Ao usar o aplicativo, você confirma que atende a este requisito de idade. Você também confirma que as informações fornecidas ao criar uma conta são precisas.

3. Aviso médico

O Femininity é uma ferramenta de bem-estar e informação apenas. Ele não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. As previsões de ciclo, ovulação e fertilidade são estimativas baseadas nos dados que você insere e não constituem um método contraceptivo, um meio de evitar a gravidez ou uma garantia de concepção. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para decisões médicas e procure atendimento de urgência em emergências. Você usa as informações do aplicativo a seu próprio critério.

4. Sua conta

Uma conta é opcional e só é necessária para backup, sincronização e uso da comunidade. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e pela atividade realizada em sua conta. Avise-nos prontamente se acreditar que sua conta foi comprometida. Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento dentro do aplicativo.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou em violação destes termos;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte ou chaves, exceto onde a lei expressamente o permitir;
• perturbar, sobrecarregar ou tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo ou a seus sistemas;
• copiar, extrair ou revender o conteúdo do aplicativo ou o conteúdo da comunidade;
• usar indevidamente o chat de saúde para gerar ou solicitar conteúdo nocivo, ilegal ou abusivo.

6. Comunidade & seu conteúdo

A comunidade é um espaço acolhedor e pseudônimo. Você publica sob um pseudônimo; seu nome real e e-mail nunca são exibidos a outros usuários. Você concorda em não publicar conteúdo que seja prejudicial, de ódio, assediador, enganoso, ilegal ou que viole os direitos de terceiros, e a seguir as diretrizes da comunidade no aplicativo que você aceita no primeiro uso.

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria. Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar a comunidade. Podemos remover conteúdo, e restringir ou suspender contas, que violem estes termos ou as diretrizes. Você pode denunciar conteúdo e bloquear outros usuários dentro do aplicativo.

7. Chat de saúde

O chat de saúde fornece apenas educação geral em saúde. Não é aconselhamento médico e pode ocasionalmente ser impreciso ou incompleto; não o utilize para diagnóstico, tratamento ou emergências, e consulte sempre um profissional qualificado. Suas mensagens são enviadas ao serviço Google Gemini AI por meio de uma Cloud Function segura para gerar respostas — apenas o texto da sua mensagem e uma breve nota de contexto do ciclo são transmitidos, sem informações de identificação pessoal. Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.

8. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica quais dados processamos e seus direitos. Ao usar o aplicativo, você reconhece essa política.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, seu nome, design, conteúdo e software são de nossa propriedade ou de nossos licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo para uso próprio, em conformidade com estes termos. Você não pode usar nossa marca sem autorização.

10. Preços & compras

Plano gratuito: O rastreamento essencial do ciclo, as previsões, os lembretes e os recursos da comunidade são gratuitos. Usuários do plano gratuito podem ver anúncios dentro do aplicativo (consulte Publicidade abaixo).

Assinatura Premium: Uma assinatura Premium opcional está disponível via Google Play (Android) ou App Store (iOS). Ela desbloqueia recursos adicionais e remove os anúncios. Os preços variam por país e são exibidos na loja correspondente antes da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à renovação. Gerencie ou cancele sua assinatura nas configurações da sua conta no Google Play ou na App Store. Os reembolsos por períodos de assinatura não utilizados são regidos pela política de reembolso da loja correspondente.

Direito de desistência UE/Reino Unido: Se você for um consumidor na UE, no Reino Unido ou em outra jurisdição que preveja um direito legal de desistência para serviços digitais: ao iniciar sua assinatura Premium e solicitar acesso imediato aos recursos Premium, você solicita expressamente que o conteúdo digital seja entregue imediatamente. Você reconhece que perde seu direito de desistência assim que a entrega do conteúdo digital tiver sido iniciada, em conformidade com a Diretiva UE 2011/83/UE, Art. 16(m), e as leis nacionais equivalentes.

Podemos alterar os recursos incluídos em cada plano; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência.

11. Publicidade

Usuários do plano gratuito podem ver anúncios veiculados pelo Google AdMob dentro do aplicativo. Ao usar a versão gratuita do Femininity, você reconhece que anúncios podem aparecer. Seus dados de ciclo e saúde nunca são compartilhados com o AdMob. Você pode limitar a personalização de anúncios por meio das configurações do seu dispositivo a qualquer momento. Atualizar para o Premium remove todos os anúncios.

12. Disponibilidade & alterações

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível e confiável, mas não garantimos que ele estará sempre disponível de forma ininterrupta ou sem erros. Podemos atualizar, alterar ou descontinuar recursos ao longo do tempo. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole materialmente estes termos.

13. Avisos & limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, e não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes, nem por decisões tomadas com base nas estimativas ou informações do aplicativo. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável, incluindo seus direitos legais como consumidor nos termos do direito francês e da UE.

14. Direitos regionais do consumidor

Além de quaisquer direitos descritos em outras partes destes termos e em nossa Política de Privacidade, usuários em determinadas jurisdições possuem direitos específicos previstos na legislação local. Esta seção resume os principais direitos; não é exaustiva e não limita os direitos que lhe são aplicáveis pela legislação vigente.

Califórnia (CCPA/CPRA)

Residentes da Califórnia têm o direito de saber quais informações pessoais são coletadas, de solicitar a exclusão, de corrigir informações imprecisas e de optar por não participar da venda ou compartilhamento de informações pessoais. Não vendemos informações pessoais. Para os dados de publicidade descritos em nossa Política de Privacidade, você pode optar por não participar por meio das configurações de publicidade do seu dispositivo. Para exercer outros direitos, entre em contato conosco no endereço abaixo.

Brasil (LGPD)

Usuários brasileiros têm direitos sob a Lei 13.709/2018 (LGPD), incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados e o direito de revogar o consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco no endereço abaixo ou acesse a autoridade nacional de supervisão, a ANPD, em www.gov.br/anpd.

Turquia (KVKK)

Usuários turcos têm direitos sob a Lei n.º 6698 (KVKK — Kisisel Verilerin Korunmasi Kanunu), incluindo o direito de saber se dados pessoais estão sendo processados, de solicitar a correção ou exclusão de dados incompletos ou imprecisos e de se opor a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco no endereço abaixo ou acesse a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) em www.kvkk.gov.tr.

Arábia Saudita & EAU

Usuários na Arábia Saudita são protegidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL, Decreto Real n.º M/19, 2021) e seus regulamentos de implementação. Usuários nos Emirados Árabes Unidos são protegidos pelo Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais. Em ambos os casos, você pode exercer seus direitos de dados — incluindo os direitos de acesso, correção e exclusão — entrando em contato conosco no endereço abaixo.

15. Direito aplicável & litígios

Estes termos são regidos pelo direito francês, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência. Os litígios são de competência dos tribunais franceses competentes, ressalvados os direitos dos consumidores que lhes permitam instaurar processos localmente. Como consumidor da UE, você também pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia. Os usuários brasileiros conservam os direitos previstos na LGPD. Os usuários portugueses conservam os direitos obrigatórios do consumidor da UE.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Envie um e-mail para [email protected].